Guia Jurídico

Estrangeiros podem comprar imóveis em Cabo Verde? Guia Jurídico (2026)

Um guia completo para compradores internacionais que desejam compreender o processo legal, os riscos e como comprar imóveis em Cabo Verde com segurança.

Uma das perguntas mais frequentes entre compradores internacionais é simples: estrangeiros podem comprar imóveis em Cabo Verde?

A resposta é sim — mas compreender o processo legal, os documentos necessários e os riscos potenciais é essencial para fazer um investimento seguro.

1. Estrangeiros podem comprar imóveis legalmente?

Sim, estrangeiros podem comprar imóveis em Cabo Verde sem restrições. Os compradores têm plenos direitos de propriedade e não há exigência de residência ou cidadania.

• ✔ Propriedade plena
• ✔ Os mesmos direitos que os compradores locais
• ✔ Compre como pessoa física ou jurídica
• ✔ Não é necessário residir no país

2. Processo de compra passo a passo

Compreender o processo é fundamental para comprar com segurança:

1. Selecione o imóvel
2. Assinar um contrato promissório
3. Pagar um depósito (normalmente entre 10% e 30%)
4. Realizar due diligence jurídica
5. Assine a escritura definitiva perante um notário
6. Registre o imóvel

3. Documentos Essenciais para Verificação

Antes de comprar, sempre verifique:

• Certidão Predial
• Registro fiscal (Matriz Predial)
• Verificação de propriedade
• Sem dívidas ou problemas legais
• Licença de construção (se aplicável)

Ignorar essas verificações é um dos maiores riscos para compradores estrangeiros.

4. Riscos comuns a evitar

• ❌ Imóveis não registrados
• ❌ Terreno sem titularidade clara
• ❌ Construções informais
• ❌ Documentação ausente

Trabalhar com profissionais experientes ajuda a evitar esses problemas.

5. Impostos e Custos

• Imposto sobre a transmissão de propriedade (aproximadamente 3%)
• Autenticação notarial e registro (aproximadamente 1–2%)
• Assistência jurídica (recomendada)

6. É possível comprar remotamente?

Sim — muitos compradores utilizam uma procuração para concluir a compra remotamente por meio de um representante legal de confiança.